Questões de Concurso

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC77618

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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Alternativa D

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As funções essenciais à Justiça:

(a)

estão subordinadas ao Poder Judiciário no plano funcional;

(b)

são autônomas em relação ao Poder Judiciário;

(c)

estão subordinadas ao Poder Judiciário no plano administrativo;

(d)

são autônomas em relação ao Poder Judiciário e subordinadas ao Ministério da Justiça;

(e)

estão subordinadas ao Poder Executivo exclusivamente no plano financeiro.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

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Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC77617

Dificuldade: Médio

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O Tribunal de Justiça:

(a)

tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre o Estatuto Estadual da Magistratura;

(b)

tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre as funções essenciais à Justiça;

(c)

tem suas competências definidas na Constituição Estadual;

(d)

tem suas competências definidas na lei de organização e divisão judiciárias;

(e)

deve julgar os seus próprios membros e os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

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Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC77616

Dificuldade: Médio

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Com os olhos voltados à forma de Estado adotada pelo Brasil, é correto afirmar que:

(a)

na competência legislativa concorrente, a União deve limitar-se ao estabelecimento de normas gerais;

(b)

na competência legislativa supletiva, os Municípios podem suplementar, no que couber, a legislação federal, estadual e distrital;

(c)

a competência comum indica que todos os entes da Federação podem legislar sobre as respectivas matérias;

(d)

os Estados e os Municípios podem legislar sobre questões específicas, em matérias de competência privativa da União, desde que lei complementar o autorize;

(e)

o ente da Federação de maior amplitude estabelece todas as normas a serem observadas pelos de menor amplitude.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Administrativo

FC77615

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Maria Antonieta é servidora estadual lotada na Secretaria de Segurança Pública e exerce função de confiança. De acordo com as disposições constitucionais que regem seu vínculo com a Administração Pública, é correto afirmar que Maria Antonieta:

(a)

necessariamente é servidora ocupante de cargo efetivo;

(b)

pode ser ocupante exclusivamente de cargo de livre nomeação e exoneração;

(c)

será aposentada pelo regime geral de previdência social;

(d)

não pode exercer função de chefia, direção e assessoramento;

(e)

terá prioridade na próxima promoção na carreira, por ter exercido função de confiança.

Concurso: TJ-RJ

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Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito Administrativo

FC77614

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Alternativa B

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Alternativa D

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Em matéria de processo administrativo, aplica-se o princípio constitucional:

(a)

do devido processo legal, segundo o qual ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, mas pode sê-lo de seus bens;

(b)

da inércia, segundo o qual a Administração Pública precisa ser provocada pelo interessado para iniciar o processo administrativo;

(c)

do contraditório, segundo o qual o administrado réu é obrigado a se defender com os meios necessários, sob pena de ser declarado indefeso com a nomeação de defensor dativo;

(d)

da ampla defesa, segundo o qual ao administrado é assegurado o exercício de sua defesa com os meios e recursos a ela inerentes;

(e)

da verdade real, segundo o qual o administrador possui os mesmos poderes e prerrogativas das autoridades judiciais.

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