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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, constitui título executivo judicial.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Caso o lugar da infração seja desconhecido, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.
