2. Questões de Concurso

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A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
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A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.
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Não podem ser fornecidas certidões a terceiros estranhos à relação processual.
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A comunicação dos atos processuais deve ser feita por via postal, exceto nos casos previstos em lei, quando é feita por oficial de justiça.
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Os juízes das varas criminais podem conhecer e analisar os pedidos de regulamentação de visitas de réus presos.
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