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Questões por página:
Questão Anulada
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A autenticação de documentos é um ato privativo do diretor de secretaria ou, na sua ausência, do seu substituto.
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As diligências em estabelecimentos prisionais devem ser cumpridas no período diurno.
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Os mandados cumpridos em regime de plantão devem ser devolvidos diretamente à vara de origem.
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O oficial de justiça não pode requisitar força policial para o cumprimento de prisões civis.
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O executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. Não o fazendo, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.