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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Qualquer que seja o crime, se for praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, dos estados e(ou) dos municípios, a ação penal será sempre pública.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Entre as providências que a autoridade policial deverá tomar logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, encontra-se a reprodução simulada dos fatos, que somente deverá ser efetivada se não contrariar a moralidade ou a ordem pública.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Considere a seguinte situação hipotética.
Utilizando uma chave de fenda, Ana riscou toda a lataria do veículo de Geraldo, fato que foi presenciado por Felisberto.
Nessa situação, se Felisberto levar esse fato ao conhecimento da autoridade policial competente, esta deverá imediatamente instaurar o inquérito policial.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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No crime de peculato culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.
