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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Eventual citação de François feita na pessoa de Mauro no seu domicílio em Brasília seria nula, pois, por se tratar de relações concernentes à sua profissão, deveria ser realizada em Taguatinga.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
