Questões de Concurso
Filtrar
1.285.803 Questões de concurso encontradas
Página 244247 de 257.161
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
O abandono, para caracterizar perda da propriedade imobiliária, independe de transcrição no respectivo registro.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Denomina-se ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo isso defeso em lei.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O Poder Judiciário poderá exercer amplo controle sobre os atos administrativos discricionários quando o administrador, ao utilizar-se indevidamente dos critérios de conveniência e oportunidade, desviar-se da finalidade de persecução do interesse público.
