2. Questões de Concurso

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Questão Anulada

Segundo a Constituição de 1988 não será objeto de deliberação pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:

I. a separação dos poderes.
II. os tributos estaduais.
III. os direitos e garantias individuais.

Completa(m) corretamente o enunciado acima

Analisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar que

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Questão Anulada
É INCORRETO afirmar que compete privativamente ao Presidente da República nomear
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