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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Administração Geral
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A gestão por processos é o principal modelo de gestão administrativa utilizada nos tribunais do país justamente devido seu objeto de trabalho, os processos.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontrar presa devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Em até 24 horas após a realização da prisão, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, deve ser encaminhada cópia integral à defensoria pública.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis o fato investigado.
