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Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção correta acerca dos contratos e da responsabilidade civil.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Maria, pessoa natural de nacionalidade brasileira, solteira, tem quinze anos de idade e mora com sua mãe, Francisca, sua representante legal. Maria foi gerada por meio de fecundação artificial feita a partir de trabalho experimental com embriões congelados.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Decreto-Lei n.° 4.657/1942.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Para contratar bens e serviços de informática, a organização pública deverá obrigatoriamente utilizar o tipo de licitação denominado
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à administração pública, o sistema de registro de preços apresenta como desvantagem