Filtrar


Questões por página:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será, preferencialmente, adotada a seguinte modelagem:
Um programa de habitação de interesse social (HIS) foi viabilizado contendo as seguintes características: a remuneração é integralmente paga pelo poder público ao parceiro privado, não havendo cobrança de tarifa dos moradores; a modalidade de licitação utilizada foi a concorrência; e a duração do contrato é de vinte anos.
Essa modalidade de parceria é denominada como
As organizações sociais (OSs), diferentemente das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips),
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) diferencia dado pessoal de dado pessoal sensível. Um exemplo de dado pessoal diz respeito à
Por meio do portal eletrônico de uma entidade profissional integrante da Administração Pública, um interessado apresentou pedido de acesso à informação. Essa entidade pública verificou que a informação requerida está disponível, portanto, deve conceder acesso ao interessado