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Concurso:
CAU - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da
licitação, será, preferencialmente, adotada a seguinte
modelagem:
Concurso:
CAU - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Um programa de habitação de interesse social (HIS)
foi viabilizado contendo as seguintes características: a
remuneração é integralmente paga pelo poder público
ao parceiro privado, não havendo cobrança de tarifa dos
moradores; a modalidade de licitação utilizada foi a concorrência; e a duração do contrato é de vinte anos.
Essa modalidade de parceria é denominada como
Essa modalidade de parceria é denominada como
Concurso:
CAU - SP
Disciplina:
Legislação Federal
As organizações sociais (OSs), diferentemente das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips),
Concurso:
CAU - SP
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
diferencia dado pessoal de dado pessoal sensível. Um
exemplo de dado pessoal diz respeito à
Concurso:
CAU - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Por meio do portal eletrônico de uma entidade profissional integrante da Administração Pública, um interessado
apresentou pedido de acesso à informação. Essa entidade pública verificou que a informação requerida está disponível, portanto, deve conceder acesso ao interessado