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1.289.906 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Em processo que tramitou pelo rito ordinário, Marcos foi condenado a pagar indenização a José. No entanto, a sentença não determinou o valor devido, razão pela qual José apresentou requerimento de liquidação de sentença. Porém, fê-lo na pendência de recurso apresentado por Marcos. A liquidação deverá ser

(a)

processada em autos apartados, no juízo de origem, com a intimação pessoal de Marcos.

(b)

processada nos próprios autos, perante o Tribunal, com a intimação pessoal de Marcos.

(c)

processada em autos apartados, no juízo de origem, com a intimação de Marcos na pessoa de seu advogado.

(d)

indeferida de plano, pelo juízo de origem, por decisão que desafia agravo de instrumento, em razão da pendência de recurso.

(e)

indeferida de plano, pelo Tribunal, por decisão irrecorrível, em razão da pendência de recurso.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Difícil

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Sobre a sentença, é correto afirmar que

(a)

a citra petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração.

(b)

nela é defeso ao juiz, em razão do princípio dispositivo, conhecer de matéria de ordem pública.

(c)

é extra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

(d)

é extra petita a que dá aos fatos qualificação jurídica diversa da narrada pelo autor na petição inicial.

(e)

é ultra petita a que condena o devedor a pagar correção monetária quando não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

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Com relação ao Conselho Tutelar e sua atuação na proteção da criança ou adolescente trabalhador, o órgão

(a)

encontra-se com sua função identificada dentro do Sistema de Garantia de Direitos, mais precisamente no eixo da defesa, ao lado de outros órgãos que também devem agir na proteção da infância e juventude.

(b)

detém a atribuição legal para as autuações necessárias em caso de constatação de irregularidades, de forma concorrente com os fiscais do Ministério do Trabalho.

(c)

detém a atribuição de fiscalização dos locais em que haja crianças ou adolescentes trabalhando, devendo agir de forma isolada, a fim de não comprometer seu relatório final que será encaminhado posteriormente ao Poder Judiciário e Ministério Público.

(d)

encontra-se apto a atuar como agente fiscalizador se, dentre seus membros, houver Conselheiro que tenha se submetido ao curso de formação temático desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

(e)

atuará sobre os casos que envolver criança, deixando de atuar sobre casos que envolvam adolescente, em razão deste ser considerado sujeito de direitos e protagonista de suas próprias escolhas.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito do contrato de estágio, segundo previsto na Lei do Estágio,

(a)

a duração máxima da jornada semanal para estudante do Ensino Médio regular não poderá ultrapassar 20 (vinte) horas.

(b)

a duração do estágio, independente da alternância de parte concedente, não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.

(c)

é assegurado o gozo de férias de 30 (trinta) dias, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, a serem gozadas obrigatoriamente durante as férias escolares do estagiário.

(d)

a parte concedente do estágio deve observar a obrigação de contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

(e)

a parte concedente deve, com periodicidade mínima de um ano, enviar relatório de atividades à instituição de ensino.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa E

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De acordo com a normativa vigente, a respeito do enfrentamento à exploração do trabalho infantil,

(a)

não é considerada exploração do trabalho infantil a inclusão de adolescente entre 14 e 16 anos em obras públicas, para atividades de pequena complexidade e esforço, quando ficar caracterizada a situação de extrema pobreza da família.

(b)

não é considerada exploração do trabalho infantil a contratação de adolescente a partir dos 16 anos de idade, em trabalho noturno, caso reste constatado que esse estava em situação de rua e desde que inserido paralelamente em programa de complementação de renda.

(c)

é considerada exploração do trabalho infantil a contratação, como aprendiz, de adolescente a partir dos 14 anos, para desenvolver atividade educativa.

(d)

é considerada exploração do trabalho infantil a contratação que esteja de acordo com a antiga doutrina da proteção integral.

(e)

é considerada exploração do trabalho infantil também a forma invisível de sua configuração, como o trabalho infantil doméstico.

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