2. Questões de Concurso

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Em um processo administrativo disciplinar, apurou-se que um funcionário de uma instituição pública induziu colegas a discriminar um colega de trabalho em razão de sua deficiência visual, o que resultou em seu isolamento e constrangimento. Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), qual a sanção penal prevista para essa conduta?
A Constituição Federal de 1988 consagra um rol de direitos fundamentais que visam garantir a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todos perante a lei. O princípio da dignidade da pessoa humana, em particular, serve como alicerce para a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico.
Um servidor público municipal, ao realizar o atendimento a um cidadão, percebeu que este apresentava dificuldades significativas de comunicação devido a uma condição neurológica. Considerando as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), qual a conduta esperada para garantir o pleno exercício dos direitos desse cidadão?
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece um conceito claro e atualizado de pessoa com deficiência, afastando terminologias ultrapassadas. Um cidadão, ao se referir a uma pessoa com deficiência, utilizou o termo 'portador de deficiência'. Diante desse contexto, a LBI considera essa terminologia:
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada por meio de um critério específico. Um perito médico, ao avaliar um requerente de benefício, considerou apenas os exames clínicos e laudos médicos apresentados, sem levar em conta outros fatores. Essa avaliação está em desacordo com a LBI, que determina que a avaliação seja:
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