2. Questões de Concurso

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Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito em uma blitz de rotina, recusa-se a realizar o teste do bafômetro, alegando que não consumiu bebida alcoólica. O agente, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), informa que a recusa constitui infração administrativa. O condutor questiona a legalidade da penalidade, argumentando que não houve comprovação de embriaguez.
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Carolina, conhecida como "Portal das Cachoeiras", possui uma rica história e geografia que moldaram seu desenvolvimento. Sua fundação oficial remonta a meados do século XIX, e sua localização estratégica às margens do Rio Tocantins a conecta diretamente com o estado vizinho do Tocantins. A construção de importantes rodovias federais nas décadas seguintes alterou significativamente seu fluxo econômico.
Uma equipe de Guardas Municipais de Carolina (MA) é acionada para atender a uma ocorrência de maus-tratos a um idoso em uma residência no bairro da Cohab. Ao chegarem ao local, constatam sinais de negligência e violência física contra o morador, que aparenta ter mais de 60 anos. A atuação da guarda, nesse caso, deve estar alinhada com as disposições legais que protegem os direitos da pessoa idosa.
Um guarda municipal de Carolina (MA), em patrulhamento preventivo no centro da cidade, observa um grupo de jovens pichando o muro de um prédio público histórico. Ao se aproximar para intervir, um dos jovens tenta fugir, mas é contido pelo guarda. A ação do guarda municipal, nesse contexto, deve ser pautada pelos princípios fundamentais estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, visando a proteção do patrimônio público e a manutenção da ordem.
A Agência Reguladora de Serviços de Transporte (ARST) publicou edital para concessão de uma nova linha de ônibus intermunicipal, visando a melhoria do atendimento à população. O processo envolveu a apresentação de projetos, análise técnica e habilitação jurídica dos interessados. A ARST, ao definir os critérios de seleção, deve pautar-se em preceitos legais e administrativos que garantam a transparência e a qualidade do serviço prestado à sociedade.
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