2. Questões de Concurso

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O município de Cruz Machado, em sua Lei Orgânica, estabelece normas claras sobre a organização do Poder Legislativo Municipal. Um grupo de cidadãos deseja propor uma alteração em um artigo que trata da competência exclusiva da Câmara Municipal. Para que essa proposta de alteração seja aprovada e promulgada, qual quórum e procedimento são exigidos pela Constituição Federal para as Emendas à Lei Orgânica Municipal?
Durante a elaboração de um cardápio para a merenda escolar em Cruz Machado, a nutricionista responsável precisa considerar as técnicas de preparo que garantam a segurança e a qualidade dos alimentos. Ela está planejando o preparo de um prato que envolve cozimento de legumes e carnes. Qual das seguintes técnicas de cocção é considerada uma das mais adequadas para preservar os nutrientes e a textura dos alimentos, sendo frequentemente utilizada em preparações como sopas e ensopados?
A servidora pública municipal Joana Silva, após 15 anos de efetivo exercício no município de Cruz Machado, sente-se desmotivada com suas atribuições atuais e deseja buscar novas oportunidades dentro da administração pública municipal. Ela consultou o Estatuto do Servidor Público do município, Lei Complementar nº 1/2006, para verificar as possibilidades de movimentação na carreira. Com base na legislação, qual das seguintes opções representa uma forma de provimento derivado que Joana poderia pleitear?
Maria, uma adolescente de 15 anos, busca seus direitos em uma unidade de saúde. Ela foi acompanhada por seu responsável legal e necessitava de atendimento prioritário devido a uma condição médica específica. A equipe da unidade de saúde precisa garantir que os direitos de Maria sejam respeitados, conforme a legislação vigente.
Um servidor público municipal foi investigado por supostamente ter utilizado um veículo oficial para fins particulares, transportando móveis de sua residência durante o horário de expediente. A conduta, se comprovada, pode configurar ato de improbidade administrativa, violando os princípios da moralidade e da legalidade na gestão dos bens públicos.
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