Questões de Concurso

Sobre os crimes previstos na Lei n° 9.605, de 1998, é correto afirmar que:

(a)

o simples transporte de balões que tenham a potencialidade para provocar incêndios é conduta incriminada na lei especial.

(b)

no crime de maus-tratos contra animais domésticos, o bem jurídico-penal tutelado é indiscutivelmente a conservação da natureza.

(c)

as condutas de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, e destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, são condutas previstas no mesmo tipo penal, ao passo em que o corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem autorização da autoridade competente, está inculcado em dispositivo diverso.

(d)

condutas incriminando a extração irregular de minérios não integram o âmbito da Lei n° 9.605/1998, mas são atinentes à lei especial diversa.

(e)

o delito de causar poluição não admite a modalidade culposa.

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