2. Questões de Concurso

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Um profissional da área da saúde em Santos questiona sobre as bases legais que fundamentam o direito à saúde no Brasil, especialmente no que diz respeito à responsabilidade do poder público em garantir o bem-estar sanitário da população. Ele busca entender a amplitude desse direito constitucional.
Um servidor concursado de Santos, que ocupa um cargo efetivo em uma fundação pública, deseja se candidatar a um cargo eletivo. Ele tem dúvidas sobre as regras de afastamento e a contagem do tempo de serviço durante o exercício do mandato. Considerando o artigo 38 da Constituição Federal, que trata das disposições aplicáveis aos servidores públicos em exercício de mandato eletivo, qual a regra específica para o tempo de serviço contado em caso de afastamento para tal exercício?
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Um servidor público concursado de Santos, que atua em uma autarquia municipal, está considerando concorrer a um cargo eletivo. Ele tem dúvidas sobre como essa candidatura e uma eventual eleição impactariam seu vínculo com o serviço público e sua remuneração. Com base nas disposições constitucionais sobre servidores e mandatos eletivos, qual a regra geral aplicável a um servidor efetivo eleito para o cargo de prefeito?
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado. Em Santos, a gestão municipal busca implementar ações efetivas para garantir o acesso da população aos serviços de saúde, conforme preconiza a Carta Magna. Diante desse cenário, qual dispositivo constitucional rege a organização e as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a integralidade e a universalidade do atendimento?
Um servidor público municipal de Santos, ao ser nomeado para um cargo em comissão, tem dúvidas sobre os princípios que devem nortear sua atuação e a administração pública em geral. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a gestão dos recursos e a conduta dos agentes públicos. Nesse contexto, quais são os princípios explícitos que regem a Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal?
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