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Em razão de desmembramento de imóvel rural, foi requerida abertura de matrícula no Registro de Imóveis da Circunscrição X. Na ocasião, o requerente observou que o imóvel foi identificado com indicação do código, dos dados constantes do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área.
O oficial do Registro de Imóveis informou corretamente ao requerente que a identificação do imóvel:
Johan, de nacionalidade alemã e residente no território brasileiro há cinco anos, almeja celebrar com Maria, brasileira naturalizada, contrato de arrendamento de imóvel rural, situado no Estado de Mato Grosso do Sul, com área de cinco módulos de exploração indefinida. Por tal razão, consultaram um especialista em relação aos requisitos a serem observados para a celebração do negócio jurídico e para o seu posterior registro.
Foi corretamente explicado a Johan e a Maria que:
Foi apresentado ao Registro de Imóveis da Circunscrição X, para fins de registro, negócio jurídico de constituição de servidão, de modo a permitir o acesso à via pública do proprietário de imóvel encravado. Realizada a prenotação, o apresentante optou pelo recolhimento do valor da prenotação e depósito do valor restante, após a análise, pelo oficial, concluir pela aptidão do título para registro. No entanto, apesar de o título ter sido considerado apto para registro, o depósito do valor restante não foi realizado.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Em razão do inadimplemento de obrigação pecuniária assumida pelo devedor em contrato de financiamento celebrado com instituição financeira, obrigação esta garantida por alienação fiduciária de veículo automotor, o credor, por seu representante, compareceu ao Registro de Títulos e Documentos (RTD) da Circunscrição X para fins de consolidação da propriedade.
À luz da sistemática estabelecida no Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei nº 14.711/2023, é correto afirmar que:
João faleceu ab intestato, deixando cinco herdeiros, sendo dois deles crianças. O inventário e a partilha foram processados no âmbito judicial. Alguns anos depois, quando as outrora crianças já tinham alcançado a maioridade, foi descoberto que um dos herdeiros maiores permanecera com bens que deveriam ter sido objeto de inventário.
À luz desse quadro, alguns herdeiros cogitaram resolver a situação no plano extrajudicial, o que os levou a comparecer perante um Tabelionato de Notas, sendo-lhe corretamente esclarecido que é:
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