2. Questões de Concurso

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Em Cândido Godói, um servidor público efetivo foi aprovado em concurso e, após o período de estágio probatório, busca estabilidade no cargo. Considerando as normas municipais, qual é o requisito principal para que ele adquira a estabilidade após esse período?
Segundo a Lei Orgânica de Cândido Godói, qual é a condição para que a sede do município possa ser alterada?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Cândido Godói, qual procedimento é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis municipais?
De acordo com a Lei Orgânica de Cândido Godói, quais bens podem compor o patrimônio público municipal?
Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de ação para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município de Cândido Godói (RS), precisa fundamentar suas propostas nos princípios constitucionais que regem a matéria. Considerando o Título VIII da Constituição Federal, que trata da Ordem Social, e especificamente o Capítulo III, Seção I, sobre a Educação, assinale a alternativa que melhor descreve o papel do Estado na garantia desse direito.
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