2. Questões de Concurso

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Um servidor público civil do Estado da Bahia, nomeado para cargo efetivo após aprovação em concurso público, adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, não podendo ser exonerado senão em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme estabelece a Lei nº 6.677/1994.
A Polícia Civil do Estado da Bahia, conforme sua Lei Orgânica, é uma instituição de caráter permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, incumbida, na forma da lei, da missão de polícia judiciária e da apuração das infrações penais, exceto os crimes militares.
A Constituição do Estado da Bahia, promulgada em 1989, estabelece que o Poder Executivo estadual é exercido exclusivamente pelo Governador, sendo vedada a delegação de funções e a atuação de Secretários de Estado no auxílio à gestão administrativa e na execução de políticas públicas.
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, a função de investigação criminal e a apuração de infrações penais são atribuições exclusivas de delegados de polícia, sendo vedada a participação de outros servidores policiais civis nesse processo investigativo.
Um grupo de estudantes discute a natureza do belo e a forma como percebemos a arte. Um deles levanta a questão se o que consideramos belo é uma característica intrínseca aos objetos ou se é uma construção social e cultural. Essa discussão se alinha com os questionamentos centrais da estética filosófica.
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