2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, ao utilizar suas redes sociais pessoais para tecer comentários críticos sobre a atuação de um colega de trabalho, com o intuito de expor supostas falhas e descredibilizá-lo perante os demais colegas e a chefia, pode estar incorrendo em conduta que afeta a honra objetiva deste. A honra objetiva, no contexto jurídico-penal, refere-se à percepção da sociedade sobre o indivíduo, seu caráter e reputação.
A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases para a organização do Estado brasileiro e a prestação dos serviços públicos. Nesse contexto, a Administração Pública, em suas diversas esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), tem o dever de atender às necessidades da sociedade de forma eficiente e equitativa, por meio de um conjunto de princípios e regras que regem sua atuação.
Um cidadão, ao se deparar com um fiscal de obras da prefeitura agindo de forma suspeita e aparentemente recebendo dinheiro em troca de 'vistas grossas' para irregularidades, decide registrar o ato com seu celular e divulgar o vídeo em suas redes sociais, denunciando o possível ato de corrupção. A divulgação dessa informação, que imputa ao fiscal a prática de um ato desonroso, deve ser analisada sob a ótica dos crimes contra a honra. Assinale a alternativa correta sobre a tipificação penal da conduta do fiscal, caso a acusação se prove verdadeira.
Um indivíduo, insatisfeito com um servidor público que o multou por uma infração de trânsito, decide espalhar boatos pela cidade de que o servidor aceita propina para liberar veículos irregulares. Ele conta essa história para diversas pessoas em um bar e também publica em um grupo de WhatsApp do bairro. Ao analisar a conduta, é possível identificar a prática de um crime contra a honra. Qual crime foi cometido, considerando que a acusação é falsa e imputa ao servidor um ato desonroso?
Um servidor público municipal, ao utilizar suas redes sociais pessoais durante o expediente, publicou comentários depreciativos sobre um colega de trabalho, acusando-o de incompetência e desonestidade sem apresentar provas concretas. Essa conduta, além de violar normas internas, pode configurar um tipo penal específico. Considerando os crimes contra a honra previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa que apresenta o crime potencialmente cometido pelo servidor.
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