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Julgue o item que se segue, considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis às Entidades do Setor Público.


O preço para suportar a incerteza inerente ao ativo é um dos elementos que devem estar refletidos no cálculo do valor em uso dos ativos geradores de caixa submetidos ao teste de redução ao valor recuperável.

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade TSP Estrutura Conceitual, julgue o próximo item.


Uma das formas de avaliação dos ativos de entidades do setor público é o custo histórico, que representa o valor de entrada desses elementos patrimoniais, refletindo os custos incorridos na sua aquisição, construção ou desenvolvimento, além de ser considerado uma base de mensuração específica da entidade.

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade TSP Estrutura Conceitual, julgue o próximo item.


A materialidade é uma restrição inerente à informação contida nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, devendo ser avaliada tanto em relação à natureza quanto ao montante do item em análise, consideradas as particularidades de cada entidade.

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade TSP Estrutura Conceitual, julgue o próximo item.


O recurso que esteja sob o controle de uma entidade do setor público como resultado de um evento passado, mas que confira a essa entidade somente o direito ao potencial de serviço, não deve ser considerado como ativo.

No que se refere à definição e ao controle de limites aplicáveis às despesas com pessoal dos entes da Federação e a despesas de exercícios anteriores, julgue o item seguinte.


Para fins de cumprimento dos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal, o valor da despesa total com pessoal deve corresponder à soma do valor da despesa realizada no mês de referência com os valores das despesas realizadas nos 11 meses imediatamente anteriores, tomando-se por base o regime de competência, independentemente de empenho.