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Os debates históricos sobre a educação de surdos revelam disputas filosóficas e metodológicas que moldaram profundamente as políticas educacionais contemporâneas. No que se refere à trajetória histórica da área e sua implicação para a educação de surdos, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 12.319/2010, compete ao tradutor e intérprete de LIBRAS
De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, que estabelece diretrizes para o atendimento educacional às pessoas surdas e com deficiência auditiva,
De acordo com a Lei n.º 10.436/2002, a língua brasileira de sinais (LIBRAS)
É assegurado ao sujeito passivo da obrigação tributária ou ao seu representante legal o direito de formular consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária municipal, em relação a fato concreto do seu interesse. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação CORRETA acerca da consulta prevista no Código Tributário Municipal: