Questões de Concurso

Prefeitura de Jeremoabo - BA

Concurso: Prefeitura de Jeremoabo - BA
Cargo: Motorista - D
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ISET

Cargo:

Motorista - D

Disciplina: Direito Constitucional

FC701849

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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

(a)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

(b)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.

(c)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(d)

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

(e)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

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