Questões de Concurso

Os métodos epidemiológicos aplicados à saúde pública permitem a análise sistemática da ocorrência de doenças e agravos em populações humanas e animais. Por meio de levantamentos de dados e do uso de indicadores epidemiológicos, como proporções, coeficientes e índices, é possível avaliar a magnitude dos problemas de saúde, orientar ações de vigilância e subsidiar o planejamento de medidas preventivas. Na rotina da saúde pública veterinária, esses métodos são amplamente utilizados para monitorar zoonoses, avaliar riscos sanitários e apoiar a tomada de decisões. Durante a análise de dados de um município, o médico veterinário precisa interpretar corretamente os indicadores epidemiológicos para compreender a situação de saúde da população. Considerando os métodos epidemiológicos aplicados à saúde pública e o uso de indicadores epidemiológicos, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais também pela Administração Pública, impondo limites e fundamentos jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD, assinale a alternativa correta.

O § 4º do art.37 da Constituição Federal prevê que os atos de improbidade administrativa importarão a aplicação de sanções, na forma e gradação previstas em lei. Considerando a Lei nº 8.429/1992, com redação vigente, assinale a alternativa correta.

No exercício da função administrativa, a autoridade dispõe de certa margem de liberdade para escolher a solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o regime jurídico-administrativo impõe limites normativos ao exercício do poder discricionário. À luz da Constituição Federal e da teoria dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.

O processo administrativo no âmbito do Estado da Bahia é regido por princípios que garantem regularidade, controle e proteção do administrado. Com base na Lei nº 12.209/2011, assinale a alternativa correta.