2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes da política de saúde no Brasil, organizando o Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu artigo 7º, a lei detalha as competências da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito do SUS. Considerando o princípio da descentralização e da direcionalidade municipal na gestão da saúde, qual das seguintes atribuições é de competência exclusiva do Município, conforme a referida lei?
O Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado em princípios como universalidade, integralidade e equidade, busca organizar a atenção à saúde de forma a atender às necessidades da população. A participação da comunidade na gestão do SUS é um direito garantido e um componente essencial do controle social. Nesse contexto, qual órgão colegiado representa a instância máxima de deliberação do SUS em nível municipal, estadual e nacional, garantindo a participação dos diversos segmentos sociais?
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os os direitos e deveres para a promoção, proteção e recuperação da saúde, é o marco regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei preconiza que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Em relação aos objetivos do SUS, estabelecidos no artigo 6º da referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses objetivos.
Um município do interior de São Paulo enfrenta um surto de cólera, com diversos casos de diarreia aquosa intensa e desidratação. A investigação sanitária aponta para a contaminação da rede de abastecimento de água como principal fonte de transmissão. Diante dessa situação, qual medida é fundamental para interromper a cadeia de transmissão da doença?
Um lote de queijo mussarela apresentou resultados insatisfatórios em análises microbiológicas, indicando a presença de Listeria monocytogenes em níveis superiores aos permitidos pela legislação sanitária. A contaminação foi rastreada até a etapa de maturação do queijo, onde as condições de temperatura e umidade podem ter favorecido o desenvolvimento da bactéria. A Listeria monocytogenes é conhecida por sua capacidade de crescimento em baixas temperaturas e por causar listeriose, uma doença grave com alta taxa de mortalidade, especialmente em grupos de risco.
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