2. Questões de Concurso

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Um estudante de direito está estudando a Constituição Federal de 1988 e se depara com o Capítulo III, que aborda a educação, a cultura e o desporto. Ele se pergunta sobre a responsabilidade do Estado em garantir a educação. Qual é o princípio fundamental estabelecido nesse capítulo?
Em uma reunião sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um grupo de educadores discute a importância da legislação para a educação no Brasil. Qual é um dos principais objetivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
Um aluno com deficiência auditiva ingressou em uma escola regular e a instituição está se organizando para atender suas necessidades. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual é uma obrigação da escola em relação a esse aluno?
A Lei Federal nº 11.645/2008 estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas. Qual é um dos principais objetivos dessa lei?
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes para a educação no Brasil. Um dos objetivos do PNE é melhorar a qualidade do ensino. Qual meta do PNE está diretamente ligada à formação de professores?
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