2. Questões de Concurso

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Em uma palestra sobre os direitos das crianças e adolescentes, um educador destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na proteção e promoção dos direitos desse público. Ele mencionou que o ECA estabelece diretrizes para a atuação do Estado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes do ECA, conforme os artigos 98 a 102.
Uma mulher, após ser agredida pelo companheiro, procura uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência. Segundo a Lei Maria da Penha, qual é a obrigação da autoridade policial ao receber essa denúncia?
Um agente da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua foi designado para atuar na segurança de um evento público. Durante a sua atividade, ele se depara com uma situação de desordem e precisa agir. Segundo o Estatuto da Guarda Civil Municipal, qual é a conduta correta que ele deve adotar?
Um cidadão brasileiro decide adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, qual é o procedimento correto que ele deve seguir para obter a posse legal da arma?
Durante uma abordagem a um veículo, um agente de trânsito se depara com um condutor que apresenta sinais de embriaguez. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual deve ser a conduta do agente nesse caso?
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