2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua tem como uma de suas atribuições a proteção de bens, serviços e instalações do município. Qual é a forma correta de atuação da Guarda em relação a essa responsabilidade?
Um juiz deve decidir um caso que envolve a aplicação de uma lei penal que foi alterada após o fato ocorrido. O advogado de defesa argumenta que a nova lei deve ser aplicada, pois é mais benéfica ao réu. Para decidir corretamente, o juiz deve considerar o princípio da aplicação da lei penal no tempo. Assinale a alternativa que apresenta esse princípio de forma correta.
Em um município, um grupo de cidadãos se organiza para promover a igualdade racial e combater a discriminação. Eles realizam eventos e campanhas educativas, mas enfrentam resistência de alguns setores da sociedade. Nesse contexto, é importante que as ações desse grupo respeitem o que determina a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta estabelecida por essa lei.
Em uma análise criminológica, um estudante discute o conceito de crime e menciona que a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade são elementos essenciais para a configuração de um crime. Ele exemplifica com um caso onde um indivíduo comete um ato que não é tipificado como crime. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos elementos que caracterizam um crime.
Um cidadão é acusado de cometer um ato de discriminação racial ao se recusar a atender uma cliente em sua loja, alegando que ela não pertence à sua etnia. Diante dessa situação, é importante entender a legislação que trata de crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta tipificada pela Lei Federal Nº 7.716/1989.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo