Questões de Concurso

Considere que a equipe responsável pelo arquivo de MPRS selecionou algumas fotografias de seu acervo para serem digitalizadas. De acordo com o Decreto nº 10.278/2020, que estabelece as técnicas e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, com o objetivo de conferir aos documentos digitalizados a mesma validade jurídica dos documentos originais, quais padrões técnicos devem ser adotados pela equipe responsável pelo processo de digitalização? 

Conforme dispõe a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais é permitido nas seguintes hipóteses, EXCETO

O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades públicas acerca do acesso à informação. No que se refere ao pedido de acesso à informação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido ao SIC.
( ) Não é permitido aos órgãos e entidades o recebimento de pedidos de acesso à informação por qualquer outro meio, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física.
( ) O pedido será apresentado em formulário padrão, por meio de sistema eletrônico específico ou presencialmente no SIC dos órgãos e das entidades. 

Com base na Lei nº 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração, a digitalização e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, assinale a alternativa correta.

De acordo com o descritor “Código de Referência” da Nobrade, como deve ser identificada a série “Coleta de Matérias (CM)” do setor “Assessoria de Imprensa (AI)” do MPRS?