2. Questões de Concurso

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De acordo com o Art. 165, §2º, da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende:
De acordo com o Art. 165, §1º, da Constituição Federal, o Plano Plurianual estabelece:

Classifique as afirmativas sobre estágios da despesa orçamentária como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):



( ) Empenho é o ato que cria obrigação para o Estado, reservando dotação orçamentária para pagamento.


( ) Liquidação é a verificação do direito do credor, com base em documentos e títulos comprobatórios.


( ) Pagamento é a entrega de numerário ao credor para quitação da obrigação.


( ) Anulação de empenho ocorre quando a despesa deixa de ser necessária ou perde sua finalidade, liberando a dotação correspondente.


( ) Restos a pagar processados são despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. 

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 4.320/1964, a despesa orçamentária classifica-se, quanto à categoria econômica, em:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o CTN, dívida ativa:
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