2. Questões de Concurso

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Um município, ao planejar a construção de uma nova creche, precisa definir a estrutura administrativa responsável pela execução do projeto. Considerando as formas de atuação da Administração Pública e a necessidade de especialização na execução de serviços, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação do princípio da especialização na desconcentração administrativa.
Um servidor público concursado, ocupante de cargo efetivo em uma autarquia federal, tem seu direito de greve negado administrativamente sob o argumento de que a legislação específica que rege sua carreira não prevê expressamente essa possibilidade. Insatisfeito com a negativa e sentindo-se lesado em seu direito constitucional, o servidor busca um meio judicial para garantir o exercício de sua prerrogativa.
Uma associação de defesa do consumidor, ao tomar conhecimento de práticas abusivas por parte de uma grande rede de supermercados que estaria vendendo produtos com prazos de validade vencidos e maquiados, decide ingressar com uma medida judicial para proteger os direitos de uma coletividade de consumidores. A associação busca a reparação dos danos e a cessação imediata da conduta lesiva.
Em uma ação de cobrança movida por um condomínio contra um de seus moradores inadimplentes, o juiz, ao analisar a peça inicial e os documentos apresentados, percebe que o síndico, que assinou a procuração outorgando poderes ao advogado do condomínio, não apresentou a ata da assembleia que o elegeu para o cargo. O magistrado, diante dessa falha formal, precisa decidir sobre a regularidade da representação processual do condomínio.
Em uma ação de divórcio litigioso, o juiz proferiu uma sentença que, embora tenha decidido sobre a partilha de bens e a guarda dos filhos, deixou de analisar um pedido específico de alimentos formulado por uma das partes. A parte, ao tomar ciência da omissão, busca compreender os efeitos dessa decisão judicial e os caminhos para sanar o vício.
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