Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE
Cargo: Fiscal de Obras e Serviços Públicos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Asconprev

Cargo:

Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Disciplina: Auditoria de Obras Públicas

FC805801

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que indica documento necessário à obtenção de Habite-se:

(a)

Cópia atualizada do título de propriedade do imóvel - matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis

(b)

Levantamento planialtimétrico do terreno, em escala compatível com a área.

(c)

Planta de implantação da construção, devidamente cotada, na escala mínima de 1:200

(d)

Cópia do Alvará de Construção correspondente.

(e)

Cópia da taxa municipal para licenciamento de construção.

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE
Cargo: Fiscal de Obras e Serviços Públicos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Asconprev

Cargo:

Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Disciplina: Auditoria de Obras Públicas

FC805800

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Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:

(a)

O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 1 (um) ano.

(b)

É permitida a ocupação de via pública com material de construção, desde que autorizado por escrito pela autoridade competente.

(c)

Qualquer obra sem alvará de construção estará sujeita a embargo, multa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente na região ou demolição.

(d)

Qualquer construção somente poderá ser iniciada no perímetro urbano, após aprovação do projeto e concessão do Alvará de Construção pela Prefeitura, e sob responsabilidade de profissional habilitado.

(e)

O prazo máximo para o Executivo concluir a análise do projeto, aprovando-o ou emitindo ao proprietário comunicação por escrito relativa às normas infringidas e aos erros técnicos cometidos, é de 30 (trinta) dias, contados da data de seu protocolo.

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE
Cargo: Fiscal de Obras e Serviços Públicos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Asconprev

Cargo:

Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

FC805799

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De acordo com o ART. 104 do Código Tributário do município de Moreilândia, não são consideradas obras de construção civil, obras hidráulicas e outras semelhantes:

(a)

Estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira.

(b)

Rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

(c)

Pavimentação em geral.

(d)

Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres.

(e)

Sistemas de abastecimentos de água e saneamento em geral.

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE

Concurso: Prefeitura de Moreilândia - PE
Cargo: Fiscal de Obras e Serviços Públicos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Asconprev

Cargo:

Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Disciplina: Legislação Municipal

FC805798

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme disposto no Art. 353 da Lei Municipal nº 345/2007 (Código Tributário de Moreilândia/PE), enquadram-se como crimes funcionais praticados por funcionários públicos, exceto:

(a)

Exigir tributo que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

(b)

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

(c)

Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes e iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo, ou cobrá-los parcialmente.

(d)

Extraviar livro fiscal, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo;