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Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise as conceituações.
I. Declaração: é o ato administrativo pelo qual o Praça é elevado a Aspirante a Oficial, após promoção por tempo de serviço.
II. Função militar: é o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência.
III. Efetivo serviço: é o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais.
IV. Sede: é todo o território do município no qual se localizam as instalações administrativas de uma Organização Militar (OM).
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Declaração: é o ato administrativo pelo qual o Praça é elevado a Aspirante a Oficial, após promoção por tempo de serviço.
II. Função militar: é o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência.
III. Efetivo serviço: é o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais.
IV. Sede: é todo o território do município no qual se localizam as instalações administrativas de uma Organização Militar (OM).
Estão corretas apenas as afirmativas
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca dos deveres éticos, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)
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PM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:
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PM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise as conceituações.
I. Comandante: é o título genérico dado ao militar estadual, correspondente ao de diretor, chefe ou outra denominação que venha a ter aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, emprego, instrução e disciplina de uma Organização Militar (OM).
II. Missão, tarefa ou atividade: é o dever advindo de uma ordem específica de comando, direção ou chefia.
III. Corporação: é a denominação dada à Unidade Policial Militar (UPM) e à Unidade de Bombeiro Militar (UBM), administrativa ou operacional da Corporação, incluídas suas subunidades.
IV. Organização Militar (OM): é a denominação dada, nesta Lei, à Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO).
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Comandante: é o título genérico dado ao militar estadual, correspondente ao de diretor, chefe ou outra denominação que venha a ter aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, emprego, instrução e disciplina de uma Organização Militar (OM).
II. Missão, tarefa ou atividade: é o dever advindo de uma ordem específica de comando, direção ou chefia.
III. Corporação: é a denominação dada à Unidade Policial Militar (UPM) e à Unidade de Bombeiro Militar (UBM), administrativa ou operacional da Corporação, incluídas suas subunidades.
IV. Organização Militar (OM): é a denominação dada, nesta Lei, à Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO).
Estão corretas apenas as afirmativas
