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Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Resolução nº 2.187/2026 – Confere, o registro
profissional de representante comercial perante o Conselho
Regional é
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A Resolução nº 2.119/2024 – Confere (Manual do Processo
Administrativo Fiscalizatório) estabelece que a fiscalização
deve seguir o rito de
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Legislação Federal
Constitui infração disciplinar, conforme o Código de Ética e
Disciplina dos Representantes Comerciais,
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Acerca do contrato de agência e distribuição, o Código
Civil (Artigos 710 a 721) dispõe que, se a dispensa do
agente ocorrer sem justa causa, ele terá direito a
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Federal nº 6.839/1980 estabelece que o registro de
empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de
profissões será determinado em razão da
