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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para licitações e contratos públicos no âmbito da administração pública. Considerando as diretrizes dessa lei e sua aplicação no âmbito municipal, assinale a alternativa correta sobre os princípios e objetivos que devem nortear as licitações públicas.
Durante a execução orçamentária, uma determinada Prefeitura publicou decreto fixando a previsão de arrecadação do IPTU para o exercício seguinte. Posteriormente, os contribuintes começaram a efetuar os pagamentos e a receita foi transferida ao Tesouro Municipal. Com base nas fases da receita orçamentária, a sequência correta dos fatos narrados é:
A República Juliana foi um estado revolucionário que existiu na província de Santa Catarina e foi um dos braços da Revolução Farroupilha. Proclamada em Laguna, a República Juliana teve o apoio de forças lideradas por Giuseppe Garibaldi e Davi Canabarro. Apesar de importante, a República Juliana teve uma duração curta. Assinale qual sua duração:
De acordo com o artigo 3º da Constituição da República do Brasil de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
O aperfeiçoamento da inteligência artificial (IA) revolucionou o campo da informática e a maneira como nos relacionamos com a tecnologia. Sobre a IA, assinale a alternativa INCORRETA.