Questões de Concurso

Sobre as vedações ao proprietário e ao usuário legalmente habilitado, conforme Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à designação e à contratação temporária prevista na Lei Municipal nº 3.073/2024, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para suprir a comprovada necessidade de pessoal, poderá haver designação para o exercício de função pública, nos casos de substituição, durante o impedimento do titular do cargo.
( ) Para suprir a comprovada necessidade de pessoal, poderá haver contratação temporária, nos casos de realização de obras e serviços de caráter exclusivamente temporário.
( ) Para suprir a comprovada necessidade de pessoal, poderá haver designação para o exercício de função pública, nos casos de cargo vago, exclusivamente até o seu definitivo provimento, quando não houver candidato aprovado em concurso. Neste caso, a designação não poderá ser superior a 24 meses, permitindo-se uma única prorrogação por igual período.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Municipal nº 3.073/2024 prevê a permissão de credenciamento de servidores efetivos, para conduzirem veículos motorizados da frota do SAAE, em apoio ao exercício de sua função, desde que sejam legalmente habilitados e não estejam enquadrados no cargo de motorista ou operador de máquinas. Com base no exposto, analise as assertivas a seguir:

I. Os servidores, condutores credenciados, farão jus a um prêmio motivacional a ser concedido mensalmente em dinheiro, sempre que conduzirem veículos motorizados da frota do SAAE.
II. O servidor nomeado para função comissionada poderá ser credenciado para conduzir veículos motorizados da frota do SAAE, no entanto, não terá direito ao prêmio motivacional.
III. O prêmio motivacional será devido apenas em relação à condução de um único veículo numa mesma jornada.

Quais estão corretas?

A Lei Municipal nº 3.073/2024 prevê que o cargo de Diretor-Presidente do SAAE deverá ter titulação de Ensino Superior, preferencialmente nas seguintes áreas, EXCETO: 

A Lei Municipal nº 2.002/2009 refere expressamente os princípios que irão reger os serviços públicos de água, esgotos e manejo de resíduos sólidos. Esses princípios são, EXCETO: