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A identificação criminal do acusado de um delito criminal é um procedimento essencial à persecutio criminis, em especial para que não haja dúvidas sobre a identidade da pessoa sobre a qual recairá o jus puniendi estatal. Tanto é que o próprio Código de Processo Penal brasileiro elenca tal procedimento como sendo uma das providências imediatas a serem realizadas pela autoridade policial ao ter ciência do cometimento de um crime ou de uma contravenção penal (Art.6º, VIII). No Brasil, o principal método de identificação criminal é o realizado pelo processo
Em tempos idos, os criminosos eram marcados com ferro em brasa na fronte, a exemplo do que ocorria na Índia. Na antiguidade (Grécia e Roma) utilizava-se esse método, mas assinalando o tipo de crime cometido. Cortar orelhas e narizes também foi um método de identificação no passado. Na atualidade, no Brasil, especificamente após a Constituição de 1988, o cidadão preso em flagrante ou acusado de um delito em investigação policial deverá ser identificado, conforme normal legal, pelo processo
Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado
Poderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, quando o indiciado estiver sendo investigado pela prática do seguinte crime:

No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá-la

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