Filtrar


Questões por página:
Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Na aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para
No exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público terá
Para assegurar a forma republicana e o regime democrático