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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Na aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público terá
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Para assegurar a forma republicana e o regime democrático