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Em relação à tutela jurídica dos direitos dos idosos, é CORRETO afirmar:
Em relação ao tema das pessoas com deficiência e às instituições de ensino de caráter privado, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação à proteção das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é CORRETO afirmar:
Considerando as disposições previstas na Lei n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012, é CORRETO afirmar:
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