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Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Com base nesse artigo, qual é a única alternativa correta sobre a união estável?
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tomando o art.22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.