Questões de Concurso

De acordo com o Portal do INEP, o objetivo do Censo da Educação Superior é o de oferecer à comunidade acadêmica e à sociedade em geral informações detalhadas sobre a situação e as grandes tendências do setor. Ainda de acordo com o Portal do INEP, dadas as afirmativas quanto ao Censo da Educação Superior,

I. É realizado anualmente.

II. Utiliza, em sua coleta de dados, importações do sistema e-MEC.

III. Pode ter dados incluídos ou modificados a qualquer momento pelas IES.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A Carta de Serviço ao Cidadão é um documento que estabelece o compromisso de qualidade na prestação do serviço por parte do ente público e possui um caráter educativo e informativo para facilitar o uso do serviço público. Dadas as finalidades desse tipo de documento,

I. Estimular o controle social.

II. Propiciar a avaliação contínua da gestão.

III. Divulgar amplamente os serviços prestados pelos órgãos.

IV. Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública.

verifica-se que estão corretas

Dadas as afirmativas a respeito do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004,
I. A avaliação do desempenho dos estudantes será realizada mediante aplicação anual do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) a todos os alunos.
II. A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente e à organização didático-pedagógica.
III. Para avaliação dos cursos de graduação são obrigatórias visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A proposta de um plano nacional que vise assegurar as condições básicas para o direito à educação é uma ideia acalentada há muito tempo. Foi inserida formalmente na Constituição de 1934, abortada em 1937, reposta na Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e, finalmente, incluída na Constituição de 1988.

 

Esse direito do cidadão tem como contrapartida o dever do Estado. Ora, esse dever só pode ser efetivo se o Estado dispuser dos recursos financeiros para acionar outros instrumentos mediadores.

 

O contrário de um pleno é, justamente, a fragmentação de iniciativas e ações, o que tende a provocar dispersão em um país continental, díspar e administrativamente federativo. Daí que um plano se constitui, dentro de determinado período, em um conjunto articulado de ações e iniciativas para a satisfação de um fim.

CURY,2011. Prefácio. In: DOURADO,2011, p.05

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente:

O Estado brasileiro possui deveres relativos à educação pública previstos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que delimitam ações claras quanto à garantia de sua efetivação. Acerca desses deveres, assinale a alternativa correta.