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Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na classificação das receitas públicas prevista nos §§1º e 2º do art. 11 da Lei n.º 4.320/1964, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Contabilidade Pública
Com base no objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na definição de patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA sobre a estruturação do patrimônio público em seus grupos fundamentais.
Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 10, a reclassificação de ativos geradores de caixa e não geradores de caixa é um procedimento importante na contabilidade pública. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os prazos e procedimentos do ciclo orçamentário no âmbito federal, previstos no art. 35º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I- O projeto do plano plurianual deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II- O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser enviado ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.
III- O projeto de lei orçamentária da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
IV- Os estados e os municípios devem obrigatoriamente seguir os mesmos prazos estabelecidos para o ciclo orçamentário no âmbito federal.
V- As emendas parlamentares individuais têm execução obrigatória e devem ser aplicadas em, no mínimo, 0,6% da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior em ações e serviços públicos de saúde.
Está CORRETO o que se afirma em
I- O projeto do plano plurianual deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II- O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser enviado ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.
III- O projeto de lei orçamentária da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
IV- Os estados e os municípios devem obrigatoriamente seguir os mesmos prazos estabelecidos para o ciclo orçamentário no âmbito federal.
V- As emendas parlamentares individuais têm execução obrigatória e devem ser aplicadas em, no mínimo, 0,6% da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior em ações e serviços públicos de saúde.
Está CORRETO o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Contabilidade Pública
De acordo com a NBC (Norma Brasileira de Contabilidade) TSP 11, a respeito da apresentação das demonstrações contábeis no setor público, assinale a alternativa CORRETA.