Questões de Concurso

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247542

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte:

(a)

O Ministério Público possui prazo em dobro para interpor apelação criminal.

(b)

Em caso de revelia do acusado regularmente citado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na denúncia.

(c)

Admite-se a citação por hora certa no processo penal.

(d)

Ocorre emendatio libelli quando o juiz entende cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação.

(e)

No processo penal não se aplica o princípio da identidade física do juiz.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247541

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

(a)

magistrado.

(b)

Ministro de Estado.

(c)

pessoa maior de setenta anos.

(d)

pessoa portadora de diploma de ensino superior.

(e)

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247540

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

(a)

A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.

(b)

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

(c)

Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

(d)

Após a alteração legislativa promovida pela Lei n.12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.

(e)

É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247539

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Dispensa-se a reserva de jurisdição:

(a)

para a decretação da prescrição.

(b)

para prisão temporária do investigado.

(c)

para declarar a cassação da fiança prestada.

(d)

para a realização de reprodução simulada dos fatos.

(e)

para requisição, a empresas concessionárias de telecomunicações, de disponibilização de meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos de delito em curso.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247538

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Sobre a fase investigatória criminal, verifica-se o seguinte:

(a)

A ausência de defensor, nomeado ou constituído, gera nulidade do interrogatório do investigado pela autoridade policial.

(b)

O inquérito policial é indispensável para a propositura, pelo titular, da ação penal.

(c)

Não é admitida a figura do assistente técnico.

(d)

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito poderá ser realizado por duas pessoas idôneas e com notório saber na área relacionada com a natureza do exame.

(e)

Diante de novas provas, o delegado pode, de ofício, desarquivar inquérito já encerrado.

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