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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) referentes à ordem social, julgue os itens a seguir.
I A seguridade social será financiada pelo poder público, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
II O casamento religioso não tem efeito civil.
III As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse transitória, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Assinale a opção correta.
I A seguridade social será financiada pelo poder público, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
II O casamento religioso não tem efeito civil.
III As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse transitória, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direitos Humanos
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direitos Humanos
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.
I A ninguém poderá ser imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II Todo ser humano, vítima de perseguição, inclusive motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
III O poder público tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Assinale a opção correta.
I A ninguém poderá ser imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II Todo ser humano, vítima de perseguição, inclusive motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
III O poder público tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Penal
João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Penal
Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou.
Na situação hipotética apresentada, Jéssica
Na situação hipotética apresentada, Jéssica
