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O município de Três Cachoeiras, no Rio Grande do Sul, busca modernizar a gestão de seus resíduos sólidos, alinhando-se às diretrizes nacionais para a universalização do saneamento básico. A administração municipal está avaliando os impactos da Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento. Nesse contexto, é fundamental compreender as novas atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e as metas estabelecidas para 2033.
Em uma região metropolitana, a necessidade de intervenções em áreas de preservação permanente (APPs) para a construção de obras de infraestrutura, como saneamento básico e transporte, tem gerado debates sobre a aplicabilidade da legislação ambiental. A Resolução do Conama nº 369/2006 estabelece critérios para a autorização de tais intervenções em casos excepcionais, buscando conciliar o desenvolvimento com a proteção ambiental.
Um município de pequeno porte no interior de Minas Gerais enfrenta desafios na gestão de seus resíduos sólidos urbanos, com acúmulo de lixo em áreas não destinadas e baixa adesão da população à coleta seletiva. A prefeitura busca implementar um sistema de gerenciamento mais eficiente, que inclua a caracterização dos resíduos e incentive a reciclagem e o reaproveitamento, conforme as melhores práticas e a legislação pertinente.
A criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) representou um marco na estrutura de gestão ambiental brasileira. A Lei nº 7.735/1989, ao estabelecer o IBAMA, promoveu a extinção de órgãos preexistentes e redefiniu competências. Um servidor público recém-empossado precisa entender essa reorganização inicial para compreender a evolução do órgão.
Um servidor público municipal de Ijuí, após 5 anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de interesses particulares. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo máximo que poderá ser concedido para essa licença, sem prejuízo da remuneração?
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