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Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
No Brasil, o Direito Administrativo preocupa-se com a
eficiência estatal e manifesta-se em diversos institutos,
especialmente:
I. Contrato de gestão das agências executivas.
II. Duração razoável dos processos administrativos.
III. Parcerias da administração pública.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Contrato de gestão das agências executivas.
II. Duração razoável dos processos administrativos.
III. Parcerias da administração pública.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito às especificidades do poder
disciplinar, analisar os itens.
I. É ato vinculado porque a Administração não tem margem de escolha, pois precisa seguir a punição mais rígida a ser aplicada ao agente público.
II. Trata-se de poder interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos.
III. Não é permanente, na medida em que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É ato vinculado porque a Administração não tem margem de escolha, pois precisa seguir a punição mais rígida a ser aplicada ao agente público.
II. Trata-se de poder interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos.
III. Não é permanente, na medida em que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Os servidores estatutários são selecionados por concurso
público, tendo vinculação de natureza estatutária não
contratual, e adquirem estabilidade após o estágio
probatório. Sobre os servidores estatutários, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Os cargos efetivos têm estágio probatório menor que três anos.
( ) Os cargos efetivos somente podem perder seus cargos por sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo disciplinar.
( ) Existem cargos vitalícios, como os ministros do Tribunal de Contas da União.
( ) Os cargos efetivos têm estágio probatório menor que três anos.
( ) Os cargos efetivos somente podem perder seus cargos por sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo disciplinar.
( ) Existem cargos vitalícios, como os ministros do Tribunal de Contas da União.
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das formas de extinção dos atos administrativos,
relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Anulação. (2) Revogação. (3) Cassação. (4) Caducidade.
( ) Extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada por razões de interesse público.
( ) Extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa.
( ) Extinção do ato em consequência da sobrevinda de norma legal proibindo situação que o ato autorizava.
( ) Extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem.
(1) Anulação. (2) Revogação. (3) Cassação. (4) Caducidade.
( ) Extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada por razões de interesse público.
( ) Extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa.
( ) Extinção do ato em consequência da sobrevinda de norma legal proibindo situação que o ato autorizava.
( ) Extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem.
Concurso:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Disciplina:
Legislação Federal
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011
compreende alguns direitos de obtenção da informação.
Sobre esses direitos, assinalar a alternativa INCORRETA.
