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Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, com participação dos Conselhos de Saúde, adequando as necessidades à disponibilidade de recursos. Considerando esse planejamento, analisar os itens.

I. O Mapa de Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
II. O planejamento de saúde é obrigatório para os entes públicos e inibirá a criação de políticas para iniciativa privada.
III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.

Está CORRETO o que se afirma:
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, são objetivos do Sistema Único de Saúde a:

I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formulação de política de saúde destinada a promover, com exclusividade, o campo econômico.
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Está CORRETO o que se afirma: 
Tendo em vista a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor do serviço municipal por mais de:
Segundo a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:
De acordo com a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é forma de provimento de cargo público: