2. Questões de Concurso

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Em relação às definições adotadas pela Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, assinale a alternativa correta.
O governador de determinado estado brasileiro pretende criar uma unidade de conservação com o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000 (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), é correto afirmar que
Um empreendedor requereu licença de instalação para implantação do seu empreendimento. Nessa oportunidade, foi verificado, com base em estudos ambientais, significativo impacto para o meio ambiente. Nesse caso, o empreendedor foi obrigado a adotar compensação ambiental, consistente na destinação de uma parcela de, no mínimo, meio por cento dos custos totais para a implantação do empreendimento para a seguinte finalidade: apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 272/2004, do Estado do Rio Grande do Norte, referidos recursos deverão ser aplicados primeiro 
Nos termos da Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar que
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