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Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um processo de contratação para serviço de
consultoria técnica especializada, o gestor optou pelo
julgamento por técnica e preço. De acordo com a Lei de
Licitações, tal critério:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante apuração de atos administrativos, um cidadão
requereu acesso a documentos internos não sigilosos. O
órgão público alegou que os dados eram de difícil
localização e negou o pedido.
À luz da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
À luz da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um órgão da administração direta coletou dados
pessoais de cidadãos sem informar finalidade ou dar
opção de consentimento. Conforme a LGPD (Lei nº
13.709/2018), tal conduta:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Durante uma audiência pública, o gestor municipal foi
questionado sobre o descumprimento dos limites de
despesa com pessoal previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Considerando o Art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Considerando o Art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Controladoria Geral de determinado estado identificou
que uma autoridade pública anulou um ato administrativo
concessivo de licença remunerada a um servidor,
alegando vício de finalidade, sem observância de
contraditório e motivação formal. Diante disso,
instaurou-se discussão sobre a validade da anulação e
os requisitos dos atos administrativos.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
