2. Questões de Concurso

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Durante uma fiscalização na prefeitura de Rancho Alegre D Oeste, um auditor verifica a documentação referente às receitas arrecadadas no último exercício financeiro. Ele precisa analisar a classificação da receita orçamentária para identificar a origem e o impacto patrimonial dessas receitas. Considerando as normas de contabilidade aplicada ao setor público, qual das seguintes alternativas melhor descreve as categorias de classificação da receita orçamentária?
Durante uma auditoria na administração tributária de Rancho Alegre D Oeste, um fiscal verifica a tramitação de um processo administrativo fiscal referente à cobrança de um tributo municipal. Ele precisa compreender os procedimentos e as garantias do contribuinte nesse processo, bem como a legislação aplicável. Com base na legislação de processo administrativo fiscal municipal, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente as etapas e garantias desse procedimento?
Na análise de documentos fiscais emitidos por uma entidade municipal, um fiscal verifica a classificação do imposto de transmissão de bens imóveis. Ele precisa determinar qual legislação e qual classificação se aplica ao tributo, considerando as normas municipais específicas. Com base na legislação tributária municipal, qual das alternativas abaixo apresenta a classificação correta do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?
Ao analisar uma ação de execução fiscal promovida por uma entidade pública, um auditor verifica a existência de limitações ao poder de tributar, como imunidades e princípios constitucionais. Ele precisa identificar qual princípio ou imunidade impede a cobrança de determinado tributo, garantindo o respeito às limitações constitucionais. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma limitação ao poder de tributar prevista na Constituição Federal?
Ao realizar uma fiscalização em uma prefeitura, um auditor verifica a legalidade do procedimento de lançamento de taxas municipais referentes à fiscalização e fiscalização de postura. Ele precisa identificar qual legislação regula essas taxas e qual sua classificação, além de entender o procedimento administrativo fiscal. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a legislação e a classificação dessas taxas municipais?
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