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Na produção de refeições, a análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) é fundamental para garantir a segurança alimentar. Assim, é correto afirmar que a implementação de um sistema de APPCC elimina completamente os riscos de contaminação dos alimentos.
Durante a avaliação nutricional de um paciente, é fundamental que o nutricionista utilize métodos diretos e indiretos para determinar o estado nutricional. Os métodos diretos incluem a avaliação bioquímica e antropométrica, enquanto os métodos indiretos se referem à análise do consumo alimentar e do exame físico. Portanto, a avaliação nutricional deve ser realizada apenas com métodos diretos para garantir a precisão dos resultados.
Em um surto de intoxicação alimentar, a investigação epidemiológica deve ser conduzida para identificar a fonte do surto, os grupos afetados e as possíveis causas. É correto afirmar que a coleta de dados deve incluir informações sobre os alimentos consumidos, os locais de preparação e os métodos de conservação, sendo que a análise laboratorial das amostras de alimentos suspeitos é opcional e não deve ser priorizada.
A Portaria GM/MS nº 1604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Alimentação Escolar, que tem como objetivo garantir a oferta de alimentação saudável e adequada a todos os alunos da educação básica, sendo a alimentação escolar uma responsabilidade exclusiva dos municípios.
A Lei Complementar Nº 141/2012 estabelece que a transferência de recursos da União para estados e municípios deve ser proporcional ao número de habitantes e às necessidades de saúde da população, garantindo assim a equidade na distribuição de recursos para a saúde pública.