2. Questões de Concurso

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Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal definem a saúde como um direito social e estabelecem a responsabilidade do Estado em garantir acesso universal e igualitário a serviços de saúde; assim, a saúde é considerada um bem de interesse público e deve ser promovida por meio de políticas públicas.
A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, estabelece diretrizes para a alocação de recursos na Atenção Primária à Saúde, priorizando a equidade e a integralidade no atendimento; portanto, essa portaria é considerada um marco para a melhoria da gestão financeira no SUS.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/90, estabelecendo diretrizes para a organização dos serviços de saúde e a participação da comunidade na gestão; portanto, sua implementação é opcional para os estados e municípios que desejam integrar o SUS.
A situação alimentar e nutricional no Brasil reflete desigualdades sociais e econômicas, impactando a segurança alimentar da população. Portanto, a segurança alimentar é garantida quando todos têm acesso a alimentos suficientes e nutritivos, independentemente de sua situação socioeconômica.
Dietas modificadas pela consistência são indicadas para pacientes que apresentam dificuldades de deglutição, enquanto dietas com composição química alterada visam atender necessidades nutricionais específicas. Portanto, é correto afirmar que a consistência dos alimentos não deve ser considerada na elaboração de dietas para esses pacientes.
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