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MP
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Conhecimento Específico
Durante um estudo para concurso público, um candidato se deparou com a informação de que a Lei Orgânica Municipal é a norma fundamental de um município. Ele compreende que essa lei é análoga a uma 'Constituição local', mas tem dúvidas sobre sua função e seus limites. Considerando a autonomia municipal e o sistema federativo brasileiro, assinale a alternativa que melhor descreve o papel e as características da Lei Orgânica Municipal.
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MP
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Conhecimento Específico
Um analista legislativo de uma Câmara Municipal está analisando um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa de um departamento municipal. Para embasar sua análise, ele precisa consultar a legislação que define as competências do município. A Constituição Federal de 1988 detalha as atribuições dos entes federativos. Com base nos artigos 29, 30 e 31 da CF/88, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência material do município.
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MP
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Conhecimento Específico
Um servidor público municipal está elaborando um ofício e precisa incluir informações precisas sobre a criação de um novo bairro em sua cidade, que envolve a alteração de limites territoriais e a criação de novas unidades administrativas. Ele se recorda que a legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para a criação e organização de municípios e distritos. Considerando a evolução histórica e a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta um marco importante na organização territorial dos municípios brasileiros.
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-admitido em um município do Rio Grande do Sul busca compreender a evolução histórica da Administração Pública brasileira para contextualizar sua atuação. Ele se depara com diferentes modelos de gestão que moldaram a estrutura estatal e as exigências profissionais ao longo do tempo. Considerando essa perspectiva histórica, assinale a alternativa que descreve corretamente a transição entre os modelos de gestão pública.
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MP
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Conhecimentos Específicos
Durante um evento oficial em Montenegro (RS), um servidor público precisa se dirigir a uma autoridade de alto escalão, como um Secretário de Estado. Ele tem dúvidas sobre a forma de tratamento mais adequada para garantir a formalidade e o respeito exigidos pela ocasião. Considerando as normas de protocolo e comunicação em âmbito oficial, assinale a alternativa que apresenta a forma de tratamento correta.