2. Questões de Concurso

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A criação do Estado do Tocantins foi um marco na reorganização territorial do Brasil, culminando um longo processo de reivindicações e debates. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para essa nova unidade federativa, que viria a se concretizar por meio de legislação específica. Qual ato normativo federal detalhou os procedimentos e a data de instalação do novo estado?
A formação do estado do Tocantins representou um desmembramento significativo do território goiano, com o objetivo de promover o desenvolvimento de uma região historicamente negligenciada. Esse processo envolveu diversas etapas, desde as primeiras articulações políticas até a consolidação da nova unidade federativa. Qual foi a principal justificativa apresentada para a criação do Estado do Tocantins?
A organização política e territorial do Tocantins, após sua criação, envolveu a definição de sua estrutura administrativa e a divisão de seu território em municípios. O processo de emancipação política e administrativa do antigo norte goiano resultou em uma nova configuração federativa. Qual foi o principal instrumento legal que permitiu a criação do Estado do Tocantins?
Um servidor público federal, ao participar de um evento externo representando sua instituição, é abordado por um jornalista que solicita informações detalhadas sobre um processo administrativo em andamento. O servidor sabe que parte das informações solicitadas é sigilosa e que sua divulgação não autorizada pode configurar infração ética grave. Considerando o Decreto nº 1.171/1994, qual a conduta mais adequada para o servidor nesta situação?
Durante o atendimento a um paciente em uma unidade de saúde pública, um enfermeiro toma conhecimento de informações pessoais e de saúde extremamente sensíveis sobre a condição do indivíduo. O enfermeiro sabe que a divulgação indevida dessas informações pode causar graves danos ao paciente e à sua família. Diante desse cenário, qual é o dever ético primordial do enfermeiro em relação a esses dados, de acordo com os princípios de sigilo profissional?
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