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O período de 24 meses em que o servidor nomeado ficará sob observação corresponde ao que se denomina:
A aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo, ocorre quando o servidor recebe:
Ao tratar dos servidores municipais, a Lei Orgânica Municipal contém vários direitos e obrigações. No que respeita à participação dos servidores na arrecadação de tributos ou multas, a LOM tem a seguinte orientação:
A Lei Orgânica Municipal relaciona os assuntos de competência específica do Município, bem como aqueles que são tratados junto com as outras esferas de governo. Das alternativas abaixo, aquela que menciona um tema de competência específica é:
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“Mas não são só os serviços e ferramentas que se tornaram obsoletos” (5º parágrafo). Nesse trecho, o elemento em destaque introduz uma oração subordinada: