2. Questões de Concurso

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Um cidadão é processado por um crime cometido em um estado estrangeiro, onde a lei penal local prevê uma pena de reclusão de 5 anos. Posteriormente, ele retorna ao Brasil, onde a legislação penal prevê penas diferentes. Considerando a aplicação do princípio da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
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Um jovem de 17 anos foi apreendido em flagrante por envolvimento em um roubo à mão armada. Após o procedimento, ele foi encaminhado ao conselho tutelar, que decidiu pela aplicação de medidas socioeducativas. Com base na imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Durante uma operação de rotina, policiais abordam um indivíduo suspeito de envolvimento em uma série de furtos na cidade. Ao ser questionado, ele alega não possuir antecedentes criminais e demonstra surpresa com a abordagem, alegando que apenas estava transitando pelo local. Nesse contexto, considerando os princípios do direito penal, assinale a alternativa que melhor explica a responsabilidade penal do suspeito.
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Maria, uma professora de 45 anos, é alvo de uma notícia difamatória publicada por um colega de trabalho nas redes sociais. A ofensa atinge sua reputação e honra, causando-lhe grande sofrimento. Com base nos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.
Um delegado de polícia civil, após receber uma notícia criminis sobre um possível roubo a banco, iniciou uma investigação preliminar. Durante as diligências, foram coletadas informações, oitivas de testemunhas e apreendidos alguns objetos que poderiam ter relação com o crime. O delegado, ao analisar o material, constatou indícios suficientes de autoria e materialidade, mas também identificou algumas inconsistências na forma como uma escuta telefônica foi autorizada. Diante disso, ele se questiona sobre as consequências dessa irregularidade para o futuro processo criminal.
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